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O objetivo geral deste trabalho foi analisar a pertinência da Delação Premiada e os pressupostos para sua introdução na legislação pátria; a percepção da mesma pela sociedade; e as consequências do uso contemporâneo do instituto, com foco na questão da (in) compatibilidade da mesma com os direitos e garantias fundamentais dos acusados, verificando até que ponto isto é tolerável. A modernização da sociedade, com a evolução dos meios de comunicação e informação, o fenômeno da globalização, entre outros fatores, acarretou também, inevitavelmente, a sofisticação do crime. Diante desse cenário, a Delação Premiada se mostra como um instrumento eficaz no combate ao crime organizado. No entanto, o procedimento utilizado parece ir de encontro a certas garantias constitucionais dos acusados. 

revista de iniciação científica e extensão da faculdade de direito de franca

DELAÇÃO PREMIADA: O DESAFIO DA PONDERAÇÃO ENTRE A NECESSIDADE DE SE COMBATER O CRIME ORGANIZADO E A OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO