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O presente artigo busca analisar a historia das politicas culturais do Brasil, para tentar entender possiveis formas de atuacao dentro da administracao publica e da institucionalizacao juridica para efetivar os direitos constitucionais no certame da preservacao da cultura popular brasileira, para tanto se analisa a atuacao neoliberal das leis de incentivo a cultura, mais especificamente a Lei Rouanet e o Programa Cultura Viva, pela sua forma de atuacao com os pontos de cultura.

POLÍTICAS CULTURAIS NO ESTADO BRASILEIRO: UM EMBATE ENTRE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O LIVRE MERCADO