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As duas maiores cortes do pais tem passado por mudancas significativas que buscam, finalmente, levar eficiencia ao poder judiciario. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justica pretendem, com razao, que suas decisoes sejam garantidoras da Constituicao e das leis federais, respectivamente. Ambos se afastam, ainda que lentamente, da ideia de meros mecanismos de prorrogacao dos efeitos das decisoes proferidas pelos tribunais de segunda instância. Entretanto, existe um tema pouco discutido e capaz de limitar as recentes medidas que buscam dinamizar os trabalhos do judiciario. Trata-se da competencia para reconhecimento das decisoes estrangeiras executadas no pais. A Constituicao anterior a Constituicao de 1.988 determinava que competia ao Supremo Tribunal Federal a homologacao das sentencas estrangeiras. Talvez por medida de precaucao pretendendo a uniformizacao dos julgados estrangeiros nosso constituinte seguiu a antiga tradicao do sistema judiciario brasileiro e manteve essa competencia na suprema corte. Contudo, o cuidado nao se justificava. O STF deveria ser o guardiao da nova Constituicao, preocupando-se com a protecao dos seus preceitos. Por obvio, a homologacao de sentencas estrangeiras envolve mais procedimentos burocraticos que a efetiva tutela dos interesses constitucionais. Alem disso, e impensavel imaginar que um tribunal composto por onze ministros nao teria sua funcao precipua comprometida pelo julgamento de decisoes envolvendo, por exemplo, o descumprimento de um contrato internacional. A Emenda Constitucional n° 45 de 2.004 buscou reverter esse cenario e afastou do STF a competencia para homologar sentencas estrangeiras, delegacao que o desviava de suas reais atribuicoes. A homologacao dessas decisoes passou, entao, a ser atribuicao exclusiva do Superior Tribunal de Justica. Porem, essa reforma foi demasiadamente conservadora e, novamente, nao atentou para a principal atribuicao do STJ, a uniformizacao e aplicacao dos ordenamentos federais. Assim, se a Emenda n° 45 merece ser elogiada por retirar do STF uma atribuicao sem vinculo com a preservacao

Homologação de sentenças estrangeiras, por que o STJ?