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Este artigo propoe uma reflexao sobre a efetividade do direito social fundamental a prevencao e reducao dos riscos inerentes ao trabalho. Parte da analise historica e estatistica dos acidentes laborais e examina o conteudo do direito a saude do trabalhador na ordem juridica brasileira. Tem como objetivo demonstrar a necessidade de implementacao do padrao prevencionista dos riscos ambientais e a adequacao do uso da tutela jurisdicional especifica para esse fim.

revista eletrônica da faculdade de direito de franca

PROTEÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR MEDIANTE TUTELA JURISDICIONAL ESPECÍFICA: A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL À PREVENÇÃO DOS INFORTÚNIOS LABORAIS