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Trata-se de estudo acerca da recusa de cobertura pelas agencias de saude suplementar dentro do prazo de carencia contratual nos casos de urgencia ou emergencia, mediante analise da jurisprudencia do STJ. Analisa o direito a saude no texto constitucional e na legislacao pertinente a materia. Traca aspectos gerais acerca dos planos de saude. Por fim, colaciona alguns julgados do Superior Tribunal de Justica e tece sucintas consideracoes sobre cada um. Concluiu-se que a maioria dos julgados do STJ considera abusivas as clausulas que restringem os direitos dos consumidores com relacao a cobertura para este tipo de atendimento.

revista eletrônica da faculdade de direito de franca

SAÚDE SUPLEMENTAR E A RECUSA DE COBERTURA DENTRO DO PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL NOS CASOS DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA: BREVE ESTUDO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ