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O licenciamento ambiental e uma modalidade de controle do meio ambiente, especifico para as atividades altamente poluidoras e que sejam capazes de causar alteracoes negativas nas condicoes ambientais. Para auferir se a atividade ou empreendimento e altamente poluidor, e necessario a realizacao de Estudo Previo de Impacto Ambiental, que e uma exteriorizacao do principio da prevencao ambiental, ficando a criterio do orgao ambiental competente a concessao ou nao da licenca. O impacto ambiental e o genero que comporta varias especies, dentre as quais se encontram os impactos positivos que sao aqueles que trazem melhorias ao meio ambiente, e os negativos os quais sao nocivos e altamente poluidores, sendo necessaria tal distincao para verificar se a atividade ou empreendimento sera submetido ao procedimento de licenciamento ambiental. No direito patrio, surgiram duas correntes acerca da necessidade de licenciamento ambiental. A primeira corrente prega que todos os tipos de impactos ambientais se sujeitam ao licenciamento ambiental. A segunda e aquela que se posiciona no sentido de exigir somente dos impactos negativos, a realizacao de licenciamento ambiental, razao pela qual se faz mais adequada para nosso direito ambiental, dispensando, assim, do licenciamento ambiental as atividades e empreendimentos causadores de impactos positivos, ate porque estes devem ser estimulados pelo Poder Publico, haja vista que alem de preservar, o Estado o dever de restaurar as areas degradadas.

IMPACTOS AMBIENTAIS DE CARÁTER POSITIVO E A DESNECESSIDADE DE CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL