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O presente artigo encontra-se no contexto do direito constitucional e tem como objeto central o instituto do amicus curiae, sendo que este possibilita a participacao da sociedade durante os trâmites judiciais (constitucionais). Busca-se suscitar a reflexao e o debate, sobre a forma de admissao para a atuacao da figura do amicus curiae perante o Supremo Tribunal Federal, fazer-se uma oportunidade ampla, legitima e democratica de participacao cidada, diante do complexo sistema social brasileiro. O tema e relevante devido atribuicao a figura amicus curiae de agente possibilitador da abertura da jurisdicao constitucional, permitindo contribuicao argumentativa para desenvolvimento das decisoes judiciais, reafirmacao dos compromissos do Supremo Tribunal Federal com a Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 e de sua responsabilidade contramajoritaria, bem como, exercicio de integracao no Estado Constitucional brasileiro. O instituto do amicus curiae significa possibilidade de comunicacao entre a sociedade civil e o judiciario. Atraves dessa participacao, os cidadaos podem levar contribuicao ao processo de tomada de decisao da Corte Suprema, almeja-se, assim, a qualidade da prestacao jurisdicional e legitimacao aos julgamentos do Supremo Tribunal Federal no contexto de sua funcao precipua de guardiao da Constituicao.

revista eletrônica da faculdade de direito de franca

LEGITIMIDADE E DEMOCRATIZAÇÃO NOS PROCESSOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O DIREITO COMO INTEGRIDADE NAS DECISÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO AMICUS CURIAE JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL