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Do fortalecimento e complexidade do comercio internacional nasceram acordos e organizacoes responsaveis por regulamenta-lo e direciona-lo, de maneira justa e igualitaria, entre paises com diferentes indices socio-economicos. Num primeiro momento, o Acordo Geral de Tarifas e Comercio (GATT) cumpriu tal desafio, sendo substituido, num segundo momento, pela Organizacao Mundial do Comercio (OMC), orgao supranacional mais abrangente e dinâmica quanto as necessidades atuais. Para contornar os conflitos comerciais entre seus membros, a OMC conta com o sistema de solucao de controversias, estrutura constituida por dois orgaos jurisdicionais, que analisam e sentenciam casos envolvendo disputas comerciais. O sistema segue procedimentos proprios semelhantes a um rito processual. Com base em principios gerais e imparcialidade, os orgaos jurisdicionais atuam na esfera dos acordos firmados, supervisionando seus cumprimentos e proferindo sentencas de cunho obrigatorio e vinculante.

Características do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio e seu papel diante os países-membros