AGENCIAMENTOS ENUNCIATIVOS: O DIREITO DE DIZER EM PROCESSOS JURÍDICOS DO SÉCULO XIX

Resumo: Neste artigo, objetiva-se descrever semanticamente como se caracteriza o direito de dizer de escravos e de libertos, no espaco politico-juridico do Brasil imperial, em comparacao com o direito de enunciacao de pessoas livres. Para tanto, embasando-se nos pressupostos da Semântica do Acontecimento e tomando, como corpus, enunciados extraidos de cinco processos juridicos do seculo XIX, analisamos dois modos de agenciamentos enunciativos daqueles que procuraram a Justica/Estado para reclamar direitos. Como procedimento metodologico, faz-se a descricao: a) da cena enunciativa de cada excerto; b) do funcionamento de elementos linguisticos, que, nos enunciados, determinam os termos indicadores dos lugares de enunciacao ou reescrituram as figuras enunciativas, articulam-se a elas ou as designam, como nomes proprios e pronomes. Defendemos que o direito de dizer de escravos e de libertos, no espaco politico-juridico, era adquirido, como demonstram os funcionamentos enunciativos do corpus , sob as mesmas condicoes do direito de dizer do falante livre que nao sabia escrever. Como resultado, verifica-se que, nos textos que integram os processos juridicos em analise, as enunciacoes de escravos e de libertos constituem memoraveis, que o Locutor do presente do acontecimento reescritura por parafrase para fundamentar a argumentacao a favor da causa da liberdade ou de direitos civis.