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O artigo trata dos servicos publicos de transporte coletivo rodoviario no Brasil. Inicia descrevendo o regime geral dos servicos publicos como uma especie de atividade economica em sentido amplo. Aborda tal regime juridico a partir da ideia constitucional de um modelo de Estado social e interventor. Trata da organizacao constitucional de competencias para a prestacao de servicos publicos focando a questao da localizacao federativa e da regionalizacao urbana. Destaca o carater essencial dos servicos publicos de transporte coletivo de passageiros. Finaliza ressaltando a relacao entre os servicos publicos de transporte coletivo rodoviario e a questao do meio ambiente urbano.

Competência para a prestação de serviços públicos e o transporte coletivo rodoviário no meio ambiente urbano