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1 Introducao - 1.1 Direito e Relacoes Internacionais - 1.2 Constituicao e Relacoes Exteriores - 2 O Poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro. A pratica brasileira e exemplos: a obra O Poder de Celebrar Tratados: Competencia dos Poderes Constituidos para a Celebracao de Tratados, a Luz do Direito Internacional, do Direito Comparado e do Direito Constitucional Brasileiro, do Prof. Dr. Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros - 2.1 A Constituicao de 1824 - 2.2 A Constituicao de 1891 - 2.3 As Constituicoes de 1934 a 1967: panorama geral - 2.4 A Constituicao de 1988 - 2.4.1 A terminologia e a questao referente a competencia privativa do Senado Federal, objeto do art. 52, V, em face da competencia exclusiva do Congresso Nacional prevista no art. 49, I - 2.4.2 A antinomia entre os arts. 49, I, e 84, VIII - 2.4.3 A pratica brasileira na celebracao de tratados sob o regime da Constituicao Federal de 1988 - 3 Jurisprudencia recente do Supremo Tribunal Federal - 3.1 A paridade normativa entre atos internacionais e normas infraconstitucionais - 3.2 O Pacto de Sao Jose da Costa Rica - 4 Conclusoes - Bibliografa

O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro: a experiência prática do Brasil