CENSURA JUDICIAL AO HUMOR: ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET

O aumento no numero de acoes judiciais questionando conteudos ofensivos na internet tornou central o papel do Judiciario, a quem cabe tracar os limites da expressao humoristica. Nesse cenario, o presente estudo utilizou o humor na internet como recorte para avaliar o posicionamento do Judiciario em casos envolvendo liberdade de expressao, considerando que os tribunais podem impactar o sentimento de liberdade dos produtores de conteudo. A pesquisa identificou que a restricao a liberdade de expressao para a tutela, sobretudo, dos direitos a honra e a imagem, constitui a regra na aplicacao do direito por parte dos tribunais brasileiros.