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Em 1995, entrou em funcionamento a Organizacao Mundial do Comercio (OMC) — um dos muitos resultados da Rodada Uruguai de negociacoes comerciais multilaterais (1986-1994), que colocou em vigor diversos atos multilaterais e alguns plurilaterais, entre eles o acordo constitutivo da OMC.1 A criacao da OMC nao correu em um vacuo organizacional. Ao final da Segunda Guerra Mundial, uma serie de encontros tentou criar uma Organizacao Internacional do Comercio (OIC). No encontro preparatorio de Genebra, em 1947, os negociadores decidiram aproveitar a oportunidade para entabular a primeira rodada de cortes tarifarios do pos-guerra, ja incorporando os principios da nao-discriminacao, do tratamento nacional, da reciprocidade e, mais importante, uma clausula de nacao-mais-favorecida com poucas excecoes. Para regular e proteger os resultados dessas negociacoes, foi instituido um Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comercio (GATT), que vigoraria provisoriamente ate a criacao de uma organizacao internacional especificamente dedicada ao comercio, o que completaria o tripe institucional da ordem economica multilateral do pos-guerra, iniciada pelos capitulos monetario e financeiro em Bretton Woods, em julho de 1944. Ao cabo de uma longa conferencia diplomatica realizada em Havana, de novembro de 1947 a marco de 1948, foi criada a Organizacao Internacional de Comercio (OIC), incorporando todo o conteudo do acordo negociado em Genebra, e diversos outros dispositivos relativos a emprego, a investimentos e regras institucionais. O Congresso americano, no entanto, falhou em aprovar a Carta de Havana: o resultado foi o funcionamento provisorio GATT, a partir de 1948, ate a criacao da OMC. Arranjos ad hoc permitiram a instalacao de um secretariado, dirigido por um Diretor Geral (geralmente europeu), ademais de arranjos incipientes para a solucao de controversias comerciais entre as Partes do acordo. Os principios basilares do GATT sempre foram a nao-discriminacao, o tratamento nacional, a reciprocidade e o uso da tarifa aduaneira como mecanismo central de regulacao do comercio internacional. O primeiro desdobra-se na concepcao da clausula da nacao mais favorecida (Artigo I do GATT) e na ideia de tratamento nacional (Artigo III). Isso significa que os signatarios do Acordo, chamados de Partes Contratantes, nao podiam discriminar seus parceiros comerciais e tampouco dar melhor tratamento a seus produtos e nacionais. O terceiro partia da premissa que negociacoes multilaterais para a reducao do protecionismo seriam esforco periodico, empreendido

Nota Liminar: A OMC e os desafios do Sistema Multilateral de Comércio