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A legislacao ambiental protege os entornos de cursos d’agua estabelecendo uma faixa de seguranca e autoriza o poder publico a aplicar sancao de demolicao ao infrator que construir em area de mata ciliar. O objetivo deste trabalho foi avaliar a efetividade da aplicacao da sancao de demolicao aos imoveis no entorno do reservatorio artificial de agua em Iturama, Minas Gerais. Este estudo, realizado em 2018/2019, consistiu em um levantamento das acoes judiciais que determinaram sancoes de demolicao e de visitas aos imoveis no entorno do reservatorio da usina hidroeletrica de Agua Vermelha. Concluiu-se que as medidas estabelecidas na legislacao tem o cunho apenas punitivo, e nao de reparacao, ja que impor a sancao de demolicao de edificacoes em areas que nunca tiveram matas ciliares e medida excessivamente prejudicial, que poderia ser mitigada com medidas compensatorias, como a constituicao de reservas particulares e greenways, obtendo-se resultados eficazes ao meio ambiente e pedagogicos aos infratores.

Legislação ambiental em área impactada em margem de reservatório de água em Iturama, Minas Gerais