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O estudo pretende investigar as implicacoes da venda de generos alimenticios para o Programa de Alimentacao Escolar (PAE) no tocante aos aspectos de renda e organizacao dos agricultores familiares. Foi utilizado estudo de caso de analise qualitativa em dois municipios, um com mais de 100.000 habitantes e outro com menos. Verifica-se que mesmo que o PAE tenha incentivado a formacao de Cooperativas e Associacoes, muitas dificuldades ainda necessitam ser sanadas a partir de processos organizativos que se efetuam em relacoes com outros atores como o Estado, mediadores e espacos de discussao que extrapolam a cooperativa ou associacao. Tanto em grandes, quanto em pequenos municipios, estes processos organizativos as vezes dizem respeito a acoes consideradas “clandestinas” ou “ilegais”, mas que muitas vezes fazem a diferenca para a efetivacao da Lei no 11.947/2009. Por um lado asseguram renda estavel aos agricultores familiares, e por outro, possibilitam as prefeituras cumprirem o artigo 14 da lei supracitada.

Implicações da venda de gêneros alimentícios ao Programa de Alimentação Escolar nos aspectos de renda e organização dos agricultores familiares