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Investigacao sobre a aplicacao da Lei no 9610/1998 que teve por objetivo verificar o entendimento dos tribunais brasileiros sobre os direitos autorais para os casos de autoria com vinculo empregaticio, a fim de orientar pessoas fisicas sobre seus direitos como autores e pessoas juridicas no estabelecimento de sua politica de informacao institucional. Apresenta, como contexto ao tema, abordagens que vao desde a concepcao de “producao humana”, concepcao e definicao de “autoria” e “direitos autorais”, ate um breve levantamento da legislacao especifica para tratar do assunto. A pesquisa foi realizada entre agosto de 2002 e julho de 2005 e contemplou a busca de acordaos em bancos de dados jurisprudenciais de nove tribunais. Inesperadamente, nenhum caso de autoria com vinculo empregaticio foi encontrado, o que revelou a necessidade da continuidade da pesquisa sob a otica da investigacao de diferentes hipoteses.

A Lei nº 9610/1998 de direitos autorais: resultados de sua aplicação nos casos de autoria com vínculo empregatício