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Comites de Bacia Hidrografica sao orgaos colegiados que caracterizaram importante inovacao na gestao dos recursos hidricos no Brasil. O presente estudo parte de uma analise sobre o funcionamento desses orgaos, a legislacao aplicavel, sua formacao e funcionamento para demonstrar que o exercicio da governanca nesses comites e condicao relevante para a efetiva implementacao das politicas de aguas. Tendo em vista essa efetividade, a conclusao do artigo e pela necessidade de se consolidar ainda mais essa governanca nos comites, sobretudo no que diz respeito a participacao dos orgaos estatais responsaveis pelo controle ambiental, pelo uso dos recursos hidricos e pela gestao do saneamento, para, com isso, melhorar e manter a qualidade e a quantidade dos recursos hidricos no pais.

COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA: GOVERNANÇA E EFETIVIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS