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As possiveis formas de preservacao ambiental vem sendo tema de debate constante nos diversos meios midiaticos, muito em razao de ja serem palpaveis algumas das consequencias ambientais acarretadas pelo nosso agir inconsequente. E inegavel que referido debate tambem orbita o setor energetico. O Brasil, no que pese ter como principal fonte de geracao de energia as hidroeletricas, nao possui geracao significativa no que se refere as demais energias nao poluentes, apesar de dispor de um potencial de geracao exorbitante. Tendo em vista este cenario, o presente trabalho se propos a analisar a figura do Estado Socioambiental brasileiro em conjunto com a previsao constitucional que garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e outorga ao Estado deveres de protecao e promocao ambiental, com intuito de estabelecer uma obrigatoriedade de intervencao por parte do Poder Publico no setor energetico, de modo que o mesmo passe a incentivar o crescimento do setor das energias renovaveis no pais.

revista gestão and sustentabilidade ambiental

ENERGIAS RENOVÁVEIS E PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO PELO PODER PÚBLICO E SUA OBRIGATORIEDADE DE INTERVENÇÃO