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O presente Estudo de Caso identifica os principais cursos d’agua presentes no municipio de Santa Maria – RS, ao faze-lo busca identificar as acoes publicas para a conservacao, recuperacao e preservacao dos mesmos, avaliando a sua efetividade. Utilizando a metodologia de pesquisa descritiva (explicativa) e possivel identificar na literatura, dados oficiais e legais sobre recursos hidricos, em documentos tais como: Codigo Ambiental, Constituicao Federal, Leis e outras normativas, assim como no Plano Diretor do municipio, normativas e reguladoras para as acoes da Administracao Publica. Realizando registros fotograficos, e possivel tracar o comparativo entre o que deve ser feito, o que esta sendo feito, qual a efetividade dessas acoes e, caso essas acoes nao estejam sendo efetivas e eficientes, propor mudancas, no sentido de melhorar esta efetividade. Ao perceber a situacao real dos corpos d’agua presentes na area urbana do municipio de Santa Maria, alem de evidenciar a incapacidade de aplicacao da lei, pode-se perceber que, por mais que haja Informacoes Tecnicas, Leis, planos de Acao, como o Plano de Gestao Ambiental Social (PAS), nao foram identificadas acoes efetivas na conservacao, recuperacao e preservacao desses corpos d’agua, no perimetro urbano da cidade de Santa Maria - RS.

revista gestão and sustentabilidade ambiental

UM OLHAR SOBRE AÇÕES PÚBLICAS DESTINADAS A PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CORPOS D’ÁGUA DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E QUAL A SUA EFETIVIDADE.