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Este artigo tem como foco de analise a decisao proferida pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo a demarcacao da Terra Indigena Raposa Serra do Sol. O acoplamento de condicionantes a decisao principal significou uma inovacao do STF, pois elas nao existem no ordenamento juridico nem mesmo como salvaguardas institucionais, como se pretendeu estabelecer. Assim, embora o resultado final tenha sido favoravel a TIRSS, o acolhimento das condicionantes pela maioria dos ministros mostrou a parcialidade da universalidade dos direitos,alocando os direitos indigenas em uma posicao de segunda categoria. Nesse sentido,juntamente com a Sumula 650 e com o Decreto 1775/96, as condicionantes integram o que chamamos de racionalidade da injustica. Compondo esse cenario, a forca emanada pelos simbolos do universo juridico contribui para a expressao de um direito mitificado, no qual essa mesma racionalidade, coberta pela toga e enobrecida por ritos e aneis, transformou-se no principal braco de um direito injusto.

revista pós ciências sociais

Sobre as disjunções entre direito e justiça: as práticas de racionalidade da injustiça operadas pelo Supremo Tribunal Federal no caso da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol