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O estudo procurou entender como e tratada a questao das aguas subterrâneas, sobretudo das areas de afloramento do Sistema Aquifero Guarani no estado de Sao Paulo nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hidricos Pardo e Tiete/Jacare, em relacao as Legislacoes de Recursos Hidricos nacional e estadual, e de que forma estas areas sao consideradas na gestao destas unidades. Para tanto, realizou uma revisao bibliografica a respeito das leis brasileiras e paulistas de recursos hidricos, e pesquisa documental no portal do Sistema de Informacao e Gerenciamento de Recursos Hidricos. Como principal resultado, foi possivel verificar que as aguas subterrâneas, principalmente na area de afloramento do SAG, ainda sao abordadas de forma superficial, nao havendo as garantias necessarias para que a gestao integrada e descentralizada dos recursos hidricos ocorra de maneira efetiva. Palavras-chave: Agua subterrânea. Aquifero guarani. Politicas de recursos hidricos. Area de afloramento. Unidades de Gerenciamento de Recursos Hidricos do Estado de Sao Paulo.

ÁREAS DE AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI (SP) E POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS: medidas para gestão