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o presente artigo aborda a importância das obras de Louk Hulsman e Nils Christie para a estruturacao de um modelo critico de justica restaurativa. A partir da analise das principais criticas dos referidos autores ao funcionamento do sistema de justica criminal tradicional, sao apontadas as suas proposicoes (diretas e indiretas) para a configuracao de um modelo de administracao de conflitos pautado pelo dialogo e pela decisao coletiva sobre o conflito, que funcione sem a interferencia de um julgador e, em especial, que nao tenha vinculo com o proposito acusatorio-punitivo tipico do sistema penal moderno. Propoe-se, ao final, que a justica restaurativa, quando amparada nas criticas dos abolicionistas penais em destaque (Hulsman e Christie), possui condicoes de evitar a ampliacao da rede de controle penal e, simultaneamente, oferecer as partes envolvidas um mecanismo qualificado de resolucao de conflitos.

revista de direitos e garantias fundamentais

Abolicionismo penal e justiça restaurativa: do idealismo ao realismo político-criminal / Penal abolitionism and restorative justice: from idealist to realist criminal policy