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A Justica de Transicao e um importante instrumento capaz de levar uma sociedade que sofreu violacoes aos direitos humanos a um tempo de paz. Em analise a uma das etapas da Justica de Transicao, a indenizacao, nota-se a importância deste instituto na dignidade daqueles que foram perseguidos politicamente pela Ditadura Militar de 1964, bem como de toda a sociedade. A justa indenizacao nao banaliza o instituto transicional, alem de cooperar com o resgate da memoria. Assim, discuti-se a relevância da indenizacao no âmbito das decisoes da Comissao de Anistia, examinando se estes atos decisorios preenchem os importantes requisitos da Justica de Transicao. No entanto, o caso brasileiro, por meio da Comissao de Anistia, restitui apenas os prejuizos materiais, rejeitando os danos morais, que foram as maiores lesoes sofridas pelos perseguidos politicos. Conclui-se que a fixacao da indenizacao concernente aos danos sofridos pelos perseguidos politicos abarca somente os prejuizos patrimoniais, sendo omisso quanto as lesoes aos danos morais, avariando o processo de Justica de Transicao no Brasil e desconsiderando estes sofrimentos na vida destes individuos

A justiça de transição e a reparação de danos no Brasil: a necessidade de consideração dos danos morais na fixação do quantum indenizatório