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O texto tem como objetivo investigar qual seja o papel da argumentacao no direito no que se refere ao seu real alcance gnosiologico e a sua efetividade enquanto estabelecimento de consensos. O debate funda-se na contraposicao entre a filosofia cetica do pirronismo e as recentes teorias da argumentacao juridica. A principal tese e que a argumentacao nao pode ser considerada mais um instrumento a servico dos filosofos dogmaticos com objetivos sistematizadores e racionalizantes de seus discursos epistemicos. Pelo contrario, seu lugar de origem seria entre os ceticos, restringindo-se, portanto, exclusivamente a seu carater retorico e fenomenico.

O caráter fenomênico do discurso retórico: o papel do ceticismo pirrônico no direito em frente às recentes teorias da argumentação jurídicas