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Resumo: O presente artigo pretende investigar em que casos e quais as condicoes a serem observadas para que a mediacao possa ser aplicada a solucao de conflitos socioambientais, preventiva e repressivamente, com base na Constituicao Federal e na legislacao infraconstitucional pertinente a esta materia. Para tanto, inicialmente sera abordado o acesso a justica como um dos fundamentos da mediacao ambiental, alem do conceito e dos principios que regem a mediacao no Brasil. Posteriormente, o artigo discorre acera do objeto da mediacao com a finalidade de verificar se o carater indisponivel do meio ambiente e ou nao um entrave a utilizacao deste metodo consensual de resolucao de conflitos. Por fim, analisam-se as vantagens da mediacao ambiental em relacao ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental. O metodo utilizado para a realizacao do artigo foi o dedutivo, alem da tecnica de pesquisa bibliografica, tais como, livros, artigos da doutrina nacional e estrangeira sobre o tema. Palavras-chaves: meio ambiente;mediacao;celeridade;prevencao.

A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS À LUZ DA LEI 13.105/2015