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O tratamento juridico das quedas d´aguatem multiplos aspectos, a maioria deles nao enfrentados nos trabalhosacademicos.  No entanto, revela-se cadavez mais importante o estudo da materia, por forca da diminuicao dos locais de espacosturisticos, do crescimento populacional pressionando o uso de tais areas e oincremento do turismo ecologico. Sao complexas as relacoes entre usuarios e oproprietario da area circundante no âmbito civil. Da mesma forma asautorizacoes administrativas e as exigencias ambientais, por forca danecessidade de protecao dos recursos naturais.  O objetivo deste artigo e enfrentar taistemas, com analise da lei, da doutrina e da jurisprudencia, estabelecendoparâmetros entre os direitos do proprietario do imovel em que se acha a quedad´agua e o seu uso por terceiros, respeitada a funcao social e ambiental do beme o principio do desenvolvimento sustentavel.

Cachoeiras, Exploração Econômica e Proteção do Meio Ambiente