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Resumo O artigo tem por objetivo apresentar uma breve reflexao sobre a industria criativa – pontuando sua genese, evolucao, delimitacao de seu objeto e atividades que a compoem – e o acesso aos bens culturais. Reconhece-se a importância da lei de direitos autorais como marco basico para o funcionamento e crescimento sustentavel e harmonico da industria criativa, mas aqui se argumenta, com base no amplo levantamento feito pelo IBGE, que as dificuldades de acesso a cultura enfrentadas pela maioria da populacao brasileira sao pouco relacionadas as falhas da legislacao autoral. Para tanto, o artigo contem duas partes. Na primeira se apresenta a industria criativa, tendo como base as metodologias que a Conferencia das Nacoes Unidas para Comercio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Organizacao Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) utilizam para delimitar a importância socioeconomica desta industria. Na segunda resumem-se informacoes do Suplemento de Cultura da Pesquisa de Informacoes Basicas Municipais (MUNIC-IBGE), de 2006, procurando indicar a precariedade das condicoes de acesso a cultura na maior parte do territorio nacional. As conclusoes apontam que, a despeito da lei autoralista ser imperfeita e incompleta – caracteristicas imanentes de leis que nao conseguem acompanhar o dinamismo dos avancos sociais e tecnologicos –, ela nao obsta de todo o acesso a bens culturais; fatores de ordem pessoal e material contribuem para o maior ou menor acesso a estes bens, tais como nivel educacional, politicas publicas, fomento do governo na area da cultura, disponibilidade de bens culturais publicos e infraestrutura de cultura. Palavras-chave industria criativa, acesso a cultura, lei de direito autoral Abstract The article presents an overview of the creative industries and access to cultural goods in Brazil. The copyright laws are relevant but insufficient for the development of this industry. To the majority of the population, the lack of access to cultural property is not related to the framework legislation. The first part of the article presents the creative industry and its socioeconomic importance, as defined in the United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) and World Intellectual Property Organization (WIPO) methodologies. The second part presents the results of the Cultural Supplement of Basic Municipal Information Survey (MUNIC-IBGE) in 2006, showing the precarious conditions of access to culture goods in most parts of the country. The overall conclusion of these analyses is that, despite shortcomings and flaws, is not the copyright laws that prevents access to cultural goods. Personal characteristics, like formal education, and materials conditions, such as cultural public policies and infrastructure development, facilitate access to cultural goods. Keywords creative industries; access to cultural goods; copyright laws

Indústria criativa: direitos de autor e acesso à cultura | Creative Industry: copyrights and access to culture