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No Brasil, a transicao do regime militar a democracia trouxe ao cenario politico novos valores e perspectivas. Dentre eles, a de garantia de direitos e construcao da cidadania. A organizacao da sociedade civil na reivindicacao de seus direitos confirmou tal questao trazendo para discussao os direitos e deveres dos individuos em busca de sua legitimidade. A Constituicao Federal (1988), no artigo 1o indica, como fundamentos do Estado Democratico de Direito, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo politico. A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao – LDB (1996) no art. 2o, estabelece que: “a educacao [...] tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercicio da cidadania e sua qualificacao para o trabalho”. Entretanto, a realidade vivenciada nas escolas brasileiras tem sido bem diferente. Criancas, adolescentes e jovens tem sido excluidos, ainda que indiretamente, do direito a educacao, quando apesar de possuirem acesso a educacao basica, acabam por receber um ensino que nao lhes de condicoes de ampliar seu horizonte academico e profissional. Esse artigo tem por objetivo, fazer uma analise de alguns aspectos historicos e culturais da politica educacional brasileira, buscando compreender suas caracteristicas e sua influencia na atualidade.

ASPECTOS HISTÓRICOS E CULTURAIS DA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA