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No presente artigo, teve-se como objetivo a reflexao acerca da reaproximacao entre os valores morais e o Direito a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Assim, utiliza-se a teoria sistemica para compreender o fenomeno de positivacao dos direitos humanos, que se dizem fruto da natureza humana e anteriores ao proprio sistema juridico. Pretende-se, com isso, discutir como tem sido essa nova dinâmica do Direito com o meio e ate que ponto ha perda de sua autonomia (encerramento operativo) e sua diferenciacao. Como resultado, reconheceu-se a importância da compreensao que se tem acerca dos principios juridicos, aspecto basilar para se saber se os ideais de justica e dignidade incorporados nos textos juridicos geraram uma desdiferenciacao entre Direito e moral, retirando por completo a autonomia do Direito, ou se geraram um reforco na comunicacao entre os dois subsistemas, o que preservaria a diferenciacao e, consequentemente, a independencia do subsistema do Direito. Palavras-chave : Teoria dos sistemas. Moral. Direitos humanos. Desdiferenciacao. Autonomia.

espaço jurídico

DIREITO E MORAL NO ESTADO CONSTITUCIONAL: AUTONOMIA JURÍDICA NA TEORIA SISTÊMICA DE NIKLAS LUHMANN -- LAW AND ETHICS IN CONSTITUTIONAL STATE: JURIDICAL AUTONOMY IN NIKLAS’ SYSTEMIC THEORY