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Resumo: trata-se de analise sobre demarcacoes de terras indigenas brasileiras, tendo, para tanto, partido-se do caso Raposa Serra do Sol, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, que nao esta inteiramente apaziguado. Caracteristicas e exames tanto concretos quando legais, processuais e administrativos, resultam, comparativamente em âmbito nacional, na percepcao de contornos genericos. Assim, identifica-se a inobservância de preceitos e principios fundamentais constitucionais tanto ex ante quanto ex post demarcacoes, entendidas como forma de preservacao cultural indigena, acarretando distorcoes interpretativas e ilegalidades cometidas pelo proprio Estado, que parece visar, no fim do procedimento, a cessacao de seu especial dever de vigilância da area demarcada e de garantidor dos direitos fundamentais, intrinsecos a todos os brasileiros. A resultante do quadro geral, pois, incide diretamente no que pode significar o risco da integridade territorial brasileira, quadro agravado quando vislumbradas terras na regiao nortista de fronteira, como a Reserva Indigena Raposa Serra do Sol.  Palavras-chave : Demarcacao de terras indigenas. Raposa Serra do Sol. Soberania nacional.

espaço jurídico

DEBILITAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS PELO MODELO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS: ESTUDO DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL / DEBILITATION OF THE RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLES THROUGH THE LAND DEMARCATION MODEL: CASE LAW RAPOSA SERRA DO SOL