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Constitui pesquisa documental, qualitativa, que mapeou os projetos de lei relacionados com a violacao dos direitos trabalhistas e a saude do trabalhador, em tramitacao no Congresso e Senado brasileiros no periodo de 2013 a 2017. As fontes de dados foram: banco de dados do Congresso Nacional, Senado e 06 sites de Centrais Sindicais. O estudo identificou 55 projetos de lei que propoe alteracoes nas leis trabalhistas. Apos a primeira fase de analise, optou-se por centra-la no PL6787\2016, intitulado Reforma Trabalhista, visto que grande parte do conteudo dos projetos identificados foi inserido no mesmo. Os resultados indicam a proposicao da prevalencia do negociado sobre o legislado como um elemento central que pode impactar seriamente os direitos trabalhistas e, consequentemente, a saude do trabalhador. Entre as proposicoes, destaca-se a elevacao da jornada de trabalho, a reducao do horario previsto para descanso e/ou alimentacao, o aumento do parcelamento das ferias, a extincao da contribuicao sindical obrigatoria e a regulamentacao do “trabalho intermitente”. Nota-se que grande parte das propostas analisadas apresentam potenciais riscos a saude dos trabalhadores. A Reforma Trabalhista, aprovada antes do termino desta pesquisa, sinaliza a emersao de uma nova especie de servidao e representa uma “ponte para o seculo XIX”.

REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL E A SAÚDE DO TRABALHADOR: UMA PONTE PARA O SÉCULO XIX