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Ate a Constituicao Brasileira de 1988, cabia a Uniao a atribuicao de criar regioes metropolitanas no pais. Com a transferencia de tal responsabilidade para os Estados pela Carta Magna, uma serie de novas regioes metropolitanas foi instituida, seguindo criterios diversos e respondendo a interesses bastante variados. A Amazonia, que possuia apenas a Regiao Metropolitana de Belem, criada em 1973 com dois municipios, hoje conta com nove regioes metropolitanas bastante diversificadas em termos demograficos, socioeconomicos e geograficos, abrangendo 69 municipios. Em janeiro de 2015, com o advento do Estatuto da Metropole (Lei Federal 13.089/2015), um conjunto de obrigacoes foi imposto aos Estados e municipios metropolitanos, dentre os quais os de: definicao das funcoes publicas de interesse comum; estabelecimento de sistema de governanca interfederativa com participacao da sociedade civil; e elaboracao e implantacao do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. O presente artigo visa a introduzir o debate sobre o planejamento, a gestao e a execucao das funcoes publicas de interesse comum metropolitano nas regioes metropolitanas formalmente instituidas na regiao com base no Estatuto da Metropole. Apos apresentar o conceito de regiao metropolitana, traca um breve historico sobre a institucionalizacao das regioes metropolitanas no Brasil e na Amazonia e mostra as mudancas recentes no arcabouco juridico nacional. Por fim, apresenta as principais determinacoes do Estatuto da Metropole e suas implicacoes para os estados e municipios metropolitanos amazonicos

DESAFIOS PARA O PLANEJAMENTO E A GESTÃO METROPOLITANOS NA AMAZÔNIA: UMA ABORDAGEM INTRODUTÓRIA