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Ante o forte advento do movimento ambientalista nas ultimas decadas, que apresenta uma crescente demanda para a expansao de uma maior protecao juridica para todos os seres vivos, faz-se necessario verificar se o nosso ordenamento juridico se encontra apto para reconhecer e salvaguardar os direitos dos nao humanos e, se sim, quais seriam os limites juridicos que existiriam para esses direitos quando em confronto com os direitos humanos, como o direito a cultura, a liberdade religiosa e ao desenvolvimento economico. Dessa forma, sera analisada a compatibilidade desse paradigma ecocentrico sustentado por parte dos atores ambientais junto a centralidade do homem como sujeito de todos os direitos previstos em nosso ordenamento juridico. Questoes como a pratica de rodeios, sacrificios de animais e a controvertida relacao entre direitos economicos e ecologicos serao analisados com vistas a se verificar como deve ser solucionada essa suposta concorrencia entre os direitos dos humanos e dos nao humanos. Pretende-se dessa forma deixar claro os limites impostos pelo nosso atual ordenamento juridico para a protecao do bem-estar e da vida dos animais.

OS LIMITES JURÍDICOS PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL: OS DIREITOS DOS HUMANOS EM FACE DOS SERES NÃO HUMANOS