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O numero de migrantes e refugiados cresceu vertiginosamente nos ultimos anos no Brasil. Entre diversos fluxos de migrantes forcados, encontram-se os provenientes de contextos apontados como de graves crises humanitarias. A finalidade desta analise e compreender a politica de emissao de vistos humanitarios a luz da nova lei de migracao brasileira e, assim, considerar em que medida esta mudanca legislativa traz beneficios em termos de uma politica de direitos humanos a estes novos migrantes de sobrevivencia. Dessa forma, parte-se da caracterizacao da migracao humanitaria no mundo atual e da analise da mudanca de legislacao migratoria no Brasil; que passou de uma otica de securitizacao para uma perspectiva de direitos humanos em relacao ao migrante. Em seguida, recuperam-se as acoes humanitarias do governo Dilma com relacao aos haitianos e sirios ate a forma como foi aprovada a previsao legal deste tipo de visto na Lei 13445/17. Por fim, tambem sera debatido o Decreto 9.199/17 que, ao regulamentar a nova legislacao, deixou de tratar da forma especifica de efetivacao destes tipos de vistos e a acolhida humanitaria, criando um paradoxo em relacao a perspectiva da lei vigente no pais.

A acolhida humanitária com a lei 13.445/17: rumo a um tratamento digno ao migrante forçado no Brasil