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A Assistencia Social e um direito, mesmo que  ainda mantenha um constante conflito com uma cultura conservadora, que a enxerga como um instrumento clientelista e assistencialista, de dever do Estado. Logo, a Assistencia Social tornou-se um direito da sociedade brasileira, a partir da Constituicao Federal de 1988. Esta estruturada pelo Sistema Unico de Assistencia Social, que possui uma gestao com participacao social e um Fundo Nacional de Assistencia Social, que de forma transversal realiza a implementacao e execucao dessas politicas entre a Uniao, os Estados e os Municipios. As capitais brasileiras sao os municipios que recebem valores insuficientes da Uniao para a execucao da Assistencia Social. No caso de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, 94,91% destas politicas sao financiadas com recursos livres do Tesouro Municipal. Atualmente, Porto Alegre passa por sucessivos deficits no Tesouro Municipal, o que traz dificuldades no financiamento dos bens e servicos publicos, especialmente da Assistencia Social, que tem um comportamento crescente tanto nos atendimento de beneficiarios, quanto nos recursos dispendidos para seu financiamento. O objetivo do artigo foi observar a relacao do financiamento da Assistencia Social com a crise das financas publicas municipais de Porto Alegre, onde surgiram elementos suficientes para observar que a Assistencia Social e um direito a sociedade brasileira, mediante um bonus para Uniao e um onus para os Municipios, diante da restricao orcamentaria das financas publicas destes ultimos, especialmente, em Porto Alegre. Isso exigira a melhoria na qualidade e na eficiencia dos limitados recursos livres do Tesouro Municipal.

Ônus municipal, bônus federal: a crise das finanças públicas, cultura e direito da assistência social em Porto Alegre/RS