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INTRODUÇÃO  A alimentação é caracterizada pela necessidade biológica, emocional e social dos seres humanos, podendo reunir conceitos como amizade, hospitalidade e diálogo, não sendo restrita apenas à ingestão de nutrientes necessários para o crescimento e desenvolvimento humano (RUDNICKI, 2013). Para Valente (2002), o acesso à alimentação saudável é um direito humano, estando este, diretamente relacionado à cidadania e a vida.  Neste sentido, o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) é considerado um direito social de suma importância para a sobrevivência e manutenção ou recuperação da saúde dos indivíduos, pois garante a aquisição permanente, regular e sem restrição, de alimentos saudáveis, seguros, suficientes e adequados tanto em qualidade, quanto em quantidade, sendo considerada a cultura e tradição regional (BURITY et al., 2010).  Para assegurar o DHAA, o Estado torna-se constitucionalmente responsável pela elaboração e efetividade de políticas e programas sociais universais, alcançando indivíduos vulneráveis e suscetíveis à violação desse direito (CONSEA, 2010).  Dentre os diversos grupos da população brasileira, nota-se que os escolares e reeducandos possuem a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), através de programas e políticas específicas e estratégicas.  Assim, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criado em 1954, desempenha papel relevante para o consumo alimentar apropriado dos estudantes da rede pública de ensino, pois objetiva-se auxiliar no crescimento, desenvolvimento (biológico, psicológico e social), aprendizagem, desempenho escolar e melhoria dos hábitos alimentares dos escolares, por meio do fornecimento adequado de nutrientes e da implantação da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) (BRASIL, 2009).  No que diz respeito à alimentação dos reeducandos, foram observadas mudanças importantes, pois a partir de 2004 o armazenamento, o preparo e a distribuição das refeições foram terceirizados, ou seja, executados em Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN), por meio de licitações, e acompanhados por nutricionistas, com o objetivo de reduzir as inadequações higiênicas, sanitárias e até mesmo de segurança vivenciadas quando os próprios detentos as manipulavam (PAREDES, 2005).  As UAN responsáveis pelo fornecimento das refeições nos presídios devem seguir normas padronizadas determinadas por órgãos governamentais, como a Secretaria de Justiça dos Direitos Humanos (SEJUDH), visando à garantia do direito explícito na Lei 2.230/2011, que na Seção III ressalta sobre a oferta da alimentação com elevada qualidade, segura, suficiente, nutritiva, planejada por nutricionista e servida em horários fixos (BRASIL, 2011).  A SEJUDH atua constantemente na organização e fiscalização das UAN, para que os direitos, como saúde e infraestrutura adequada, sejam respeitadas, destacando principalmente o direito a alimentação digna e saudável (CONSEA, 2004).  Seguindo este pressuposto, o presente estudo poderá identificar possíveis inadequações a respeito das refeições fornecidas aos escolares e reeducandos, cumprindo papel relevante na melhoria da elaboração dos cardápios e preparação dos alimentos, podendo trazer impactos positivos na qualidade de vida e nutrição desses indivíduos.

AVALIAÇÃO QUALITATIVA DE CARDÁPIOS DE UMA ESCOLA PÚBLICA E DA CASA DE CUSTÓDIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO