English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Free Plan

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

Esta pesquisa problematiza como a forma juridica que historicamente se constituiu em um meio de violacao dos direitos das vitimas da ditadura civil-militar no Brasil, pode vir a ser pensada atualmente como um dos meios de constituicao de um direito a verdade sobre aquele momento historico, para as vitimas e para a sociedade. A discussao envolve a interpretacao dada a Lei da Anistia (6.683/1979) pelo poder judiciario naquele momento e a decisao do STF sobre a ADPF no 153. Para desenvolver a reflexao utiliza-se o empreendimento teorico  metodologico de Michel Foucault que consiste em compreender os dominios da arqueologia e da genealogia (saber/poder) de forma complementar. As condicoes de possibilidade para a emergencia de um direito a verdade das vitimas da ditadura civil – militar no Brasil podem vir a ser produzidas socialmente na atualidade a partir de estrategias de poder aptas a apropriacao  da forma juridica. No jogo entre as forcas presentes na sociedade e a forma juridica se abre espaco a uma verdade  (discursiva) imprevisivel. Tais relacoes se dao onde o direito em sua forma e exercicio de poder e tem outros nomes como justica.

O STF e o Duplo Sentido da Anistia: Condições de Possibilidade para Um Direito à Verdade das Vítimas da Ditadura Civil-Militar no Brasil (1964-1985)