English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Free Plan

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

Este artigo pretende analisar historicamente as acoes violatorias cometidas no regime militar, destacando os reflexos ocorridos na Cidade de Carazinho e, a partir dai, tomando-se como foco o processo judicial numero 2007.71.18.001748-1 que tramita na Vara Federal de Carazinho/RS. A partir da revisao do processo,  buscar-se-a uma critica juridica mirada na responsabilidade do Estado pelas chances perdidas no passado, ao longo do regime militar, o que se dara com vistas as metas da justica de transicao. A investida academica sera realizada com o auxilio do metodo dedutivo e do procedimento historico-critico, pretendendo-se unir a realidade historica a digressao doutrinaria juridica, mormente no que diz respeito a Teoria da Perda da Chance e a Justica de Transicao.

revista brasileira de direito

As Violações aos Direitos Fundamentais na Ditadura Militar Brasileira: Um Estudo de Caso Envolvendo a Justiça de Transição, a Jurisdição Constitucional e as Chances Perdidas no Regime Militar Brasileiro