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Este artigo pretende lancar mao da dita Analise Economica do Direito (AED) sobre uma questao em especifico: a polemica decisao estatal que envolve a legalizacao ou nao do aborto, especialmente no Brasil . De inicio, sao demonstradas as balizas gerais a respeito da AED, notadamente sua metodologia, seus caracteres positivo e normativo, e uma de sua pedras-chaves – a eficiencia. Apos, vai-se ao panorama, no Brasil e em alguns lugares do mundo, sobre a questao do aborto. Ve-se como seu enfrentamento e malsucedido no Brasil. A AED, com seu espirito descritivo, demonstra que em outros paises, que optaram pela legalizacao responsavel, tal pratica vem ajudando a diminuir as praticas abortivas, com um grande ganho tambem para a saude fisica e mental das gestantes que optaram (ou nao) pela interrupcao. A legalizacao, todavia, ha que ser combinada com outras politicas amplas multissetoriais, que envolvem planejamento familiar, metodos contraceptivos, orientacao medico, psicologica, social e juridica, alem de respaldo as criancas recem-nascidas, com a criacao de creches, beneficios sociais para os hipossuficientes, etc.

UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO SOBRE A PRÁTICA DO ABORTO: UMA PROPOSTA ALTERNATIVA AO ATUAL MODELO BRASILEIRO DE ENFRENTAMENTO