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Durante a primeira decada de 2000, magistrados brasileiros preocupados com a violencia praticada e sofrida por criancas e adolescentes nas ruas, baixaram portarias limitando o horario da permanencia dos jovens nas vias publicas de suas cidades. Estudos do Fundo das Nacoes Unidas para a Infância (Unicef) informam que as criancas e adolescentes sao vitimas de mais de 40% dos casos de homicidio no Brasil. Na outra ponta, a delinquencia juvenil, ao contrario do que a midia propala, representa no Brasil apenas 10% da criminalidade e a maioria dos atos infracionais praticados por adolescentes sao contra o patrimonio. O artigo buscara desvendar as logicas que fundamentaram as mentalidades das sociedades nos seculos XIX e XX no Brasil, para construcao do atual Direito da Crianca e do Adolescente, utilizando-se como marco teorico a classificacao apresentada pelo jurista argentino Emilio Garcia Mendez sobre as suas diversas fases: carater penal indiferenciado, situacao irregular e protecao integral. Esta abordagem facilitara a compreensao da quebra dos marcos legais, com a mudanca do paradigma da crianca objeto do Direito para crianca sujeito de direitos e o entendimento de que sera por meio da promocao, defesa e garantia dos Direitos Humanos especificos dos jovens que se possibilitara a transformacao de “menores” problemas para criancas e adolescentes cidadaos.A parte final do trabalho analisou o lide case no Superior Tribunal de Justica sobre a ilegalidade da portaria judicial que impoe o “toque de recolher”. Portanto, a presente pesquisa procurou enfrentar a seguinte inquietacao: que ideologia se esconde por tras da portaria denominada “toque de recolher” baixada pelo Estado-juiz?

A LÓGICA QUE SE ESCONDE NA PORTARIA ‘TOQUE DE RECOLHER’ BAIXADA PELO ESTADO-JUIZ