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Este trabalho esta centrado na compreensao juridica em torno dos campos possiveis de se impetrar uma acao de divorcio entre 1883 e 1900 na cidade de Belem-PA. Assim sendo, foi de suma importância explicar o direito (legislacao) do Imperio e o da Republica, uma vez que a lei em torno dos eixos destas reflexoes (casamento civil, familia, divorcio e direito) mudou – em alguns aspectos – quando da passagem de governo (Imperio para Republica), todavia sobre a separacao conjugal a mantiveram limitada: sem a possibilidade de segundas nupcias.

história e cultura

Casamento civil, família e divórcio: representações jurídicas (Belém, 1883-1900) * Civil marriage, family and divorce: legal representation (Belém, 1883-1900)