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Neste trabalho aproximaremos as questoes morais das juridicas ao demonstrarmos que a teologia moral orientava as decisoes legais e permitia, por meio da interpretacao das leis e dos casos, uma flexibilidade e adaptacao legal. Usaremos “Correicoes de Ouvidores Gerais do Rio de Janeiro”, e os “Regimentos e Instrucoes para o Brasil” com a intencao de analisar a lei e sua interpretacao. Demonstraremos como a Teologia Moral orientava os casos de duvida e de consciencia que fundamentavam a funcao do juiz colonial. Na interpretacao, os pareceres e conselhos tinham um papel decisivo na delimitacao e definicao das circunstâncias e situacoes que possibilitariam a modificacao da norma.

história e cultura

A LEI E SUA INTERPRETAÇÃO NA AMERICA COLONIAL PELOS REGIMENTOS, CORREIÇÕES E CÉDULAS REAIS * LA LEI Y SU INTERPRETACION EN LA AMERICA COLOCNIAL POR LOS REGIMIENTOS, CORRECIONES E CEDULAS REALES