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O trabalho apresenta a consolidacao de parte dos resultados provenientes de ampla pesquisa de survey , pautada em 29 Municipios do Estado do Rio de Janeiro, e enfoca algumas das dificuldades enfrentadas no atendimento da Educacao Infantil, do Ensino Fundamental e da Educacao de Jovens e Adultos. Depois de tracadas referencias as reformas que afetaram o status dos municipios brasileiros, em face de suas responsabilidades na oferta desses niveis e modalidades de educacao, efetiva-se a analise, entre outros aspectos, sobre os segmentos e fases de ensino atendidos, sua importância para a consolidacao do processo de municipalizacao da educacao, as justificativas, acoes concretas e dificuldades enfrentadas para a sua cobertura, as parcerias e convenios estabelecidos e o tipo de entidade com as quais, predominantemente, sao pactuados. Como conclusao mais geral, postula-se que o direito a Educacao Basica, em larga medida, nao se encontra localmente assegurado, confirmando o consenso existente de que a priorizacao especifica do Ensino Fundamental, levada a efeito pelo Fundef, vem ocasionando o desfinanciamento da Educacao Infantil e da Educacao de Jovens e Adultos.

Desafios para as políticas municipais de cobertura da educação infantil, fundamental e de jovens e adultos no estado do Rio de Janeiro