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A palavra cidadania pressupoe a existencia de direitos civis, sociais e politicos, bem como a garantia para o seu exercicio no contexto da cidade. A participacao popular e, por excelencia, a via possivel para o exercicio da cidadania. Sabe-se que, historicamente, no Brasil, a participacao popular e o exercicio da cidadania nao se desenvolveram de forma orgânica. As conquistas politicas foram obtidas ao longo da historia e tiveram seu apice com a promulgacao da Constituicao Federal de 1988. Ser habitante da cidade implica compartilhar da vida publica e lutar para que o interesse publico prevaleca sobre os interesses privados. E nesse contexto, que o Estatuto da Cidade define o Plano Diretor como instrumento basico para a gestao da politica urbana, a fim de garantir a funcao social do municipio. Nesse sentido, este artigo, de carater qualitativo e exploratorio, tem como base pesquisas realizadas em bibliografias correlatas aos temas cidadania, patrimonialismo, participacao popular, planejamento e gestao urbana, Estatuto da cidade e Plano Diretor e se fundamenta em fontes oriundas da observacao participante dos autores nas discussoes em torno da elaboracao do Plano Diretor do municipio de Sao Jose dos Campos/SP, realizadas em 2016.

revista univap

ESTATUTO DA CIDADE E CIDADANIA: REFLEXÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR E GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP (2016)