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Este artigo visa abordar as questoes juridicas pertinentes a posse e a propriedade de imoveis, considerando as condicoes de moradores de areas consideradas de risco que precisam desocupar seus imoveis na ocorrencia de desabamentos ou riscos de desabamentos. O estudo abrange os institutos juridicos como: desapropriacao, necessidade e utilidade publica e interesse social, usucapiao e concessao de uso especial para fins de moradia. Para tal abordagem, foram utilizadas consultas doutrinarias e legislativas que fundamentam a pesquisa. Como resultado do estudo foi identificado um conflito entre o que preve a legislacao e o que ocorre na pratica de desocupacao de imoveis, bem como, que faltam politicas publicas direcionadas para os moradores de areas de risco apos a ocorrencia de desastres.

Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres