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O estudo objetivou identificar como a sociedade brasileira tem recorrido a Comissao Interamericana de Direitos Humanos, para o encaminhamento de demandas de violacao de direitos e de liberdades por parte do Estado. Foram analisadas caracteristicas dos objetos da demanda (a peticao), a fundamentacao juridica (quais direitos foram violados), o encaminhamento da Comissao, e as decisoes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no periodo de 2003 a 2010. Foram identificados 58 casos que tramitaram pela Comissao. Os temas mais frequentes sao relativos as questoes agrarias e ao sistema prisional, geralmente, associados a crimes de execucao ou de tortura. As vitimas, na maioria das vezes, trabalhadores rurais do Movimento Sem Terra, liderancas (sindicais, militantes de esquerda, defensores dos direitos humanos) e minorias (indios, negros, presidiarios). Cinco casos foram encaminhados pela Comissao a Corte, somente um nao se referia a violacao do direito a vida. Em quatro, o Brasil foi condenado.

Direitos Humanos no Brasil: uma análise da demanda brasileira junto a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no período de 2003 a 2010