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As transformacoes em curso no sistema internacional, desde a decada de 70, nomeadas de globalizacao de uma maneira mais popular, levaram ao surgimento de novos atores politicos e economicos, representando serios desafios ao Estado-nacao e ao Sistema westfaliano Internacional. Os recursos, ate entao conhecidos, e responsaveis pela administracao e ordenacao da sociedade, fornecendo a seguranca necessaria para a reproducao das relacoes sociais, que constituiram modernamente o Estado de Direito, agora nao se mostram mais suficientes. Observa-se, portanto, uma crise dos mecanismos politicos, economicos e juridicos que sustentam a relacao entre o Estado e a sociedade civil, produzindo um deficit democratico que caracteriza os novos tempos, alimentado por uma falta de accountability. Emprega-se, neste trabalho, uma perspectiva transformacionista, critica, das Relacoes Internacionais, e do Direito Internacional, baseado, dentre outros, em autores neogramscianos, que se inspiram, por sua vez, na obra de Antonio Gramsci. A globalizacao constitui, assim, a consagracao, a partir do estabelecimento de um determinado bloco historico, de toda uma forma de estruturacao da verdade, numa dinâmica de âmbito tanto nacional, quanto internacional e, agora, transnacional. Ao mesmo tempo, esses fatores, como se verificou, alteraram a relacao entre Estado e a sociedade civil, afetando o modelo referente a ideia de uma governanca moderna, o que, no âmbito internacional, refletiuse na consagracao pelo Direito Internacional de novos criterios de reconhecimento mutuo, para a reorganizacao entre “iguais e desiguais” no sistema internacional. Os principios postulados, a partir de um consenso hegemonico e de forma quase que imperativa sao: a democracia, os direitos humanos e as reformas neoliberais. Analisa-se o conteudo hegemonico, sempre questionavel e restrito, conferido a esses preceitos, discutindo-se a possibilidade real deles assegurarem uma nova ordem mundial, mais inclusiva e pacifica.

Direitos humanos e democracia como fundamentos de uma nova ordem internacional