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O presente artigo tem como escopo discorrer sobre o emprego dos mecanismos internacionais de Direitos Humanos com vistas a protecao de principios e valores bioeticos. Tais principios e valores se encontram consolidados em documentos internacionais, tais como a Declaracao Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos e a Declaracao Universal sobre Bioetica e Direitos Humanos, que nao possuem mecanismos apropriados para verificar se os Estados e outros agentes privados os estao observando, porquanto nao detem forca juridica vinculante. Sendo assim, a efetivacao concreta dos principios previstos na Declaracao Universal sobre Bioetica e Direitos Humanos torna-se mais dificil. Com o objetivo de superar esse obstaculo presente no processo de implementacao dos principios bioeticos, constatou-se que muitos desses principios estao condensados em normas de direitos humanos, ou seja, em instrumentos juridicos cujo grau de coercitividade e maior, e, em consequencia apresentam formas de monitoramento da observância de suas mormas, que se encontram estabelecidas no âmbito do Sistema Universal de Protecao dos Direitos Humanos. Portanto, verificou-se que atualmente tem-se a possibilidade de se utilizar o Sistema Universal de Protecao dos Direitos Humanos para a protecao dos principios condensados na Declaracao, assim como se viu que essa faculdade esta aberta a individuos, grupos de individuos, Estado e organismos internacionais. Por fim, este trabalho buscou contribuir para que a interface entre Bioetica e Direitos Humanos se propague, adquira consistencia teorica e possa paulatinamente ser uma pratica de atores sociais que lidam com tematicas bioeticas.

A salvaguarda de princípios bioéticos e o Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos