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O presente artigo busca apresentar a atual discussao que gira em torno dos pedidos judiciais de retificacao do nome civil, qual seja: a necessidade ou nao da realizacao da cirurgia de redesignacao sexual para obtencao da almejada alteracao do registro civil. A questao ainda permanece sem resposta definida no Judiciario, ao que se aguarda a decisao do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto (Acao Direta de Inconstitucionalidade no 4275, em trâmite desde 2009). A hipotese deste trabalho centra-se no fato de que muitas pessoas ainda estao a merce de um entendimento e de uma solucao que leve em consideracao valores como a dignidade da pessoa humana, de forma a preservar a sua identidade. Para tanto, o STF, quando no julgamento da ADIN 4275, ha de sopesar na balanca os pros e contras de cada posicionamento acerca do tema. Por fim, quanto a metodologia, o artigo e teorico-dedutivo, com fundamentacao alicercada no tripe juridico legislacao, doutrina e jurisprudencia (com destaque a esta ultima), bem como fez uso de outras fontes capazes de explicitar a questao em tela. A pesquisa tem carater qualitativo e buscou desvendar as decisoes emitidas pelo Judiciario atraves da analise de conteudo do discurso judicial.

O Direito à Identidade e a Alteração do Nome/Sexo Registral: A (Des)Necessidade de Realização de Cirurgia de Redesignação Sexual