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O presente artigo busca analisar o direito de propriedade na respectiva ordem economica consoante expressa pela Constituicao Federal brasileira de 1988. Primeiramente, vamos contextualizar brevemente o trilhar deste direito na historia do constitucionalismo nacional para, posteriormente, evoca-lo enquanto inserido na atual regencia juridica da economia em face de sua funcao social intrinseca, balizando-o enquanto direito humano fundamental de primeira dimensao - liberdade, as demais dimensoes, quais sejam, a da igualdade – segunda dimensao – e a da fraternidade – terceira dimensao –, que demandam, em conjunto, protecao imediata, conforme prescreve o texto constitucional patrio. As funcoes social e ambiental da propriedade privada revelam a superacao de seu carater individual.

A Superação da Propriedade Absoluta a Partir da Imposição Constitucional de sua Função Social